Proposta em análise na Alesc prevê cursos gratuitos, ações para reduzir acidentes e acesso a linhas de crédito
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa um projeto que cria uma política estadual de segurança, proteção, capacitação e incentivo aos motoboys. A proposta, apresentada pelo deputado Altair Silva (PP), estabelece medidas para qualificação dos profissionais, prevenção de acidentes e estímulo econômico à atividade de motofrete.
O Projeto de Lei 246/2026 prevê quatro eixos principais: segurança no trânsito e prevenção de acidentes, proteção social e valorização profissional, capacitação continuada e incentivo econômico com acesso a crédito.
Entre as medidas previstas estão campanhas permanentes de educação para o trânsito, integração de dados sobre acidentes envolvendo motociclistas e definição de metas para reduzir ocorrências.
O texto também cria um programa estadual de proteção e capacitação dos motofretistas, com oferta de cursos gratuitos de direção defensiva, legislação de trânsito e primeiros socorros. A proposta busca ainda estimular a formalização da atividade.
O projeto autoriza a criação de linhas de crédito para aquisição de motocicletas, manutenção e adaptação dos veículos, compra de equipamentos de segurança e capital de giro. Também estão previstos incentivos fiscais e subsídios, conforme disponibilidade e regulamentação do Estado.
A matéria tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, onde aguarda apreciação.
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