A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) e apresentou o cronograma de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Enviada pelo governo todos os anos para a Alesc, a LDO é um plano que delineia o orçamento do Estado para o próximo exercício financeiro.
No documento constam as metas e prioridades, físicas e orçamentárias, a serem alcançadas por áreas de atuação, como saúde, educação e segurança, e ainda uma orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As ações têm como base o Plano Plurianual, onde estão elencadas as prioridades a serem executadas pelo governo, em ordem de precedência.
Na ocasião, o presidente do colegiado e relator do PL 178/2025, deputado Marcos Vieira (PSDB), definiu o projeto como “a principal lei” a ser analisada pela Assembleia Legislativa”, por “mexer com o destino de cada um dos cidadãos catarinenses”.
Ele disse ainda que no texto o governo prevê receitas e despesas de R$ 57,9 bilhões para o próximo ano, correspondendo a um crescimento 10% em relação ao montante de 2025.
Com relação às etapas de análise da matéria, foram divulgadas as seguintes datas:
14/05 – distribuição do parecer preliminar;
05 a 6/06 – prazo para vista coletiva aos poderes e órgãos públicos;
19/05 a 16/06 – prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares;
25/06 – apresentação do parecer conclusivo e abertura de vista aos integrantes da comissão;
02/07 – discussão e votação do parecer conclusivo na comissão;
09/07 – inclusão do projeto na Ordem do Dia para votação em plenário.
Foto: Solon Soares/Agência AL
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