A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (20) requerimentos para a realização de audiência pública que vai tratar dos problemas causados pela superpopulação de javalis na agricultura do estado.
A solicitação partiu dos deputados Lucas Neves (Republicanos) e Camilo Martins (PL).
Pontos em discussão
Os deputados querem discutir a judicialização da Lei Estadual 18.817/2023, que autoriza o manejo deste animal, as questões burocráticas que envolvem a atuação dos controladores e caçadores e a preocupação dos proprietários rurais diante do aumento descontrolado da população de javalis.
Projeto também será discutido
Na audiência, os parlamentares também vão tratar do Projeto de Lei (PL) 287/2026, de autoria de Camilo Martins, que cria um programa de incentivo financeiro para a caça de javali.
O debate será realizado no Plenarinho da Alesc, em data a ser definida.
Com informações da Alesc.
Foto: FAEP/Senar-PR/CNA/Divulgação
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