O deputado estadual Ivan Naatz (PL) teve aprovada Moção de Apelo, de sua autoria, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que reforça mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), no sentido de cobrar o Tribunal Regional Federal (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS), agilidade na instalação das oito novas federais previstas para Santa Catarina.
Segundo Naatz , a secção judiciária de Santa Catarina possui o menor número de varas federais da 4ª Região, que abrange ainda os estados do Paraná e Rio Grande do Sul, mesmo apresentando a maior média anual de distribuição de processos por unidade jurisdicional.
Aponta ainda que dados do Censo Demográfico de 2022, demonstram que a população de Santa Catarina já representa 25,4% da Região Sul, mas que apenas 22, 5% das varas federais estão instaladas no Estado.
“É importante e imprescindível que este processo e instalação seja agilizado também no sentido de corrigir a falta de atendimento de mais de 20 anos sem novas varas federais “, observa o deputado. Ivan Naatz acrescenta que é importante também a união de esforços com a OAB-SC e a direção do TRF4 no sentido de que as novas varas sejam efetivamente distribuídas pelas regiões de maior demanda, inclusive no interior do Estado , afim de evitar gastos com deslocamento tanto do cidadão como da classe jurídica.
Foto: Jeferson Baldo/Agência AL
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