A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), a realização de uma audiência pública para debater o uso e fornecimento de cannabis medicinal pelo Estado.
O requerimento 198/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), solicita a audiência para que a Alesc promova o debate junto ao Governo do SC e comunidade, sobre o uso da cannabis medicinal no tratamento de pacientes fibromiálgicos, autistas, portadores de Alzheimer, Parkinson e outras doenças crônicas.
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) lembrou que a Assembleia Legislativa já aprovou o uso da cannabis para uso medicinal por ampla maioria.
“Tenho pressionado o governo do Estado para que forneça gratuitamente esse medicamento, que custa cerca de 700 reais”, afirmou. “O Governo criou uma comissão e continuamos aguardando. Por isso é essencial essa audiência para agilizarmos o fornecimento desse medicamento para as famílias catarinenses”.
O projeto de lei de autoria da própria deputada Paulinha, aprovado em 2024, criou uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e produtos à base de cannabis, incluindo as unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.
Entretanto, a regulamentação da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis Medicinal, publicada pelo governo de Santa Catarina, vem gerando reação por parte de associações e parlamentares. A data da audiência ainda será definida pela Assembleia Legislativa.
Foto: Jeferson Baldo/Agência AL
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