A PEC da Anistia é mais uma vergonha produzida pelos políticos brasileiros. Talvez nem seja correto classificar dessa forma, pois teríamos que admitir que os deputados federais que aprovaram essa atrocidade têm vergonha na cara, traço de personalidade que a cada dia – ou a cada safadeza dessas – fica mais evidente não existir.
Aprovada pelos deputados federais no dia 11 de julho, a PEC da Anistia livrou de punições os partidos políticos que cometeram infrações eleitorais. É a quarta vez que os políticos brasileiros beneficiam seus partidos com anistias para erros, ou mal feitos, que eles mesmos cometeram.
A proposta não perdoa apenas as multas que os partidos teriam que pagar por erros como o descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras. A PEC propõe aos partidos um piso de 30% para o envio de recursos para candidaturas de pessoas pretas. O texto, porém, abre brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos pretos. Os diretórios nacionais das legendas também vão poder escolher uma determinada região para qual vai enviar as verbas de campanha.
Esses recursos saem do fundo partidário, outra barbaridade com o dinheiro público. Bilhões de reais à disposição de partidos, que querem gastar esse dinheiro sem fiscalização, ou com a menor fiscalização possível. Uma dinheirama que poderia estar sendo investida em algo muito mais útil que candidaturas políticas e estruturas de partidos, como saúde, saneamento básico, educação e segurança.
Ressalvadas algumas exceções, a aprovação dessa PEC escancara a falta de valores morais que domina a política brasileira, feita de maneira sorrateira, a portas fechadas, atendendo interesses próprios e em detrimento ao que a população necessita. Prova disso é que bolsonaristas e lulistas mostraram que quando um projeto interessa a eles – e não ao povo – as diferenças podem ser colocadas de lado, o “nós e eles” é esquecido e as “ideologias” se misturam. Todos votaram de mãos dadas a favor dessa aberração e, no dia seguinte, lotaram o aeroporto de Brasília para gozar suas férias de julho.
Reverter essa malandragem dependia do Senado, para onde a proposta aprovada pelos deputados federais foi enviada. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a dizer que a PEC não seria votada apressadamente, como ocorreu na Câmara. Infelizmente, não foi o que se viu. Em apenas 24 horas o projeto foi analisado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votado no plenário da Casa.
Esperava-se mais “sensibilidade” dos senadores. Se a função de um político é tornar a vida da população melhor, nenhuma proposta que beneficie a tão poucos poderia ser aprovada. Deputados e senadores devem trabalhar pela coletividade e não para um grupelho que quer gastar dinheiro público sem qualquer controle. A ideia de que políticos podem fazer o que quiser pois têm a certeza da impunidade precisa ser banida do dia a dia dos brasileiros. E nós, eleitores, precisamos aprender a votar e escolher políticos que tenham vergonha na cara.
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