Vanuatu, Fiji e Samoa, três pequenos países que ficam no meio do Oceano Pacífico, e que enfrentam severos efeitos das mudanças climáticas, formalizaram no Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês) um pedido para que a corte qualifique e julgue crimes de ecocídio. O tema vem sendo discutido desde 2019.
A ideia é reconhecer o ecocídio como um ato semelhante ao genocídio ou crimes de guerra e contra a humanidade. A proposição considera a necessidade de julgar executivos de empresas e chefes de governo por atitudes ilegais ou arbitrárias adotadas “com conhecimento de que há uma probabilidade substancial de danos graves, generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente”.
Neste contexto, defendem os propositores, se enquadram grandes impactos sobre ecossistemas por derramamentos de óleo ou produtos químicos, o desmatamento de florestas primárias ou de florestas antigas em grande escala e, ainda, o derramamento de resíduos de microplástico em grandes quantidades.
Em entrevista ao The Guardian, o advogado internacional Philippe Sands, que também é professor na University College London, considera que as discussões sobre o ecocídio dentro do Tribunal Internacional ainda vão durar anos, mas a questão será aprovada em algum momento. “A única questão é quando”, disse.
Lei do ecocídio (I)
O crime de ecocídio foi inserido no código penal da Bélgica neste ano. O País é o primeiro da União Europeia a adotar a medida. A legislação estabelece penas de até 20 anos e multa de até 1,6 milhão de euros para quem causar danos em larga escala e irreversíveis contra a natureza. O Parlamento Europeu também aprovou em 2024 uma norma geral para qualificar crimes ambientais. Os países integrantes do bloco terão dois anos para se adaptar à medida.
Lei do ecocídio (I)
Além da Europa, o ecocídio também está na pauta legislativa do Brasil, México, Peru, Escócia e Itália. No caso do Tribunal Penal Internacional, a qualificação do crime só pode ser feita com a mudança no Estatuto de Roma – que rege o funcionamento desta corte. O documento foi ratificado em 2022 por 124 nações, mas sem a assinatura de países como Estados Unidos, Rússia, Índia e China.
Responsabilidade criminal (I)
A criminalização da destruição da natureza foi um dos objetos de uma pesquisa realizada pelo instituto Ipsos para duas organizações internacionais, a Earth4All e a Global Commons Alliance (GCA). O levantamento teve 22 mil entrevistas, em 22 países, e 72% das pessoas consideram que governos ou líderes empresariais devem ser punidos criminalmente caso permitam atividades e ações que causam prejuízos ao meio ambiente.
Responsabilidade criminal (II)
A pesquisa da Ipsos aponta também que 69% dos entrevistados acreditam que a Terra está próxima de pontos de inflexão climática e natural. Uma parcela de 59% revela estar muito ou extremamente preocupada com a situação da natureza atualmente. A pesquisa mostrou ainda que 52% se sentem expostos aos riscos climáticos e ambientais, e que isso afeta suas vidas diariamente.
Crédito para H2v (I)
O Senado aprovou um novo projeto de lei que trata do uso de créditos fiscais no Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A matéria restabelece itens que receberam veto presidencial na lei anterior que instituiu o programa. O novo texto autoriza a concessão dos benefícios fiscais, mas o governo federal não será obrigado a comprometer toda a renúncia prevista. São R$ 18,3 bilhões, escalonados entre 2028 e 2032.
Crédito para H2v (II)
Para vigorar, o crédito fiscal do PHBC deverá ter seus valores estabelecidos no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício. A prioridade dos incentivos será para setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgicas, cimenteiras, químico e petroquímico. Outro objetivo é promover o uso do hidrogênio no transporte pesado. O Brasil considera hidrogênio de baixa emissão aquele que gera, na sua produção, até 7 quilos de CO2 ou gases de efeito estufa por tonelada.
Toyota ativa as baterias
Após receber autorização do Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão para uso de uma nova tecnologia, a Toyota informou nesta semana que colocará seu primeiro veículo movido a baterias de estado sólido em 2026. Provavelmente será um híbrido. A empresa adianta que a produção inicial será pequena e vai aumentar gradativamente. As entregas em massa estão previstas para 2030. A autonomia dos primeiros modelos será de 1.000 quilômetros e o carregamento completo levará cerca de 10 minutos, diz a montadora. São dois diferenciais importantes em relação ao que existe atualmente no mercado mundial.
Americanos elétricos
A queda no valor de carros elétricos usados desacelerou nos Estados Unidos. Um semi-novo, que chegou a valer 40% menos que um zero quilômetro, agora tem uma desvalorização média de 25%. O tempo de revenda caiu de 55 para 38 dias, revelando que a demanda cresceu. Hoje, o preço médio de um elétrico americano é de US$ 27,5 mil e o mercado projeta uma estabilização de valores na faixa de US$ 25 mil. Quanto aos híbridos, o deságio fica em 6%, para modelos de um a cinco anos. As informações são da iSeeCars. No Brasil, a desvalorização de modelos elétricos, com até dois anos de uso, fica entre 35% e 47%, segundo reportagem da revista Quatro Rodas.
Foto: Divulgação
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