Os municípios de Santa Catarina têm até o dia 16 de setembro para responder um formulário enviado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, sobre como eles preferem utilizar o saldo do cofinanciamento 2024 da Assistência Social. Entre as opções estão o uso na Proteção Social Básica, Especial, Incentivo à Gestão ou Benefícios Eventuais.
Conforme a gerente do Fundo Estadual de Assistência Social, Alessandra Karla Camargo, essa opção de escolha para a destinação do saldo foi definida em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) pelos próprios municípios. “Isso contribui para autonomia em relação a utilização dos recursos”, disse.
De acordo com as resoluções CEAS nº 24/2024, o município que não responder e enviar este formulário, conforme prazo estipulado, não poderá receber o saldo do cofinanciamento. Caso o município não tenha recebido ou tenha alguma dúvida pode entrar em contato pelo e-mail gefas@sas.sc.gov.br.
Foto: Eduardo Valente / GOVSC
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