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SILVIO LOHMANN CABECA hojesc

Corte internacional reconhece obrigações climáticas

Corte internacional

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, divulgou sua aguardada Opinião Consultiva sobre as obrigações das nações diante das mudanças climáticas e as consequências legais do descumprimento de medidas essenciais para proteger o planeta.

Após dois anos de debates, o documento — aprovado por unanimidade — reafirma que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) é a referência científica a ser seguida e que a meta de 1,5°C do Acordo de Paris é central no combate ao aquecimento global, embora nem esse limite seja considerado totalmente seguro para a humanidade.

A decisão estabelece que todos os países têm responsabilidades que vão além dos tratados climáticos e devem observar o direito internacional e os direitos humanos, mesmo sem serem signatários de acordos ambientais. A omissão no controle das emissões de gases de efeito estufa — seja por produção, consumo, subsídios ou licenças para combustíveis fósseis — pode configurar ato ilícito internacional.

Criada em 1945, a CIJ resolve disputas jurídicas entre países, mas suas decisões não são vinculantes — e, muitas vezes, ignoradas. Ainda assim, o parecer reforça: “os Estados têm a obrigação legal de proteger o sistema climático das emissões antropogênicas de gases de efeito estufa”.

Fim do mundo
A combinação de mudanças climáticas em escala global e tensões geopolíticas reavivou uma previsão sombria feita por Isaac Newton, em 1704. Misturando ciência e estudos bíblicos, o físico previu que o mundo, como o conhecemos, acabaria em 2060, após 35 anos marcados por pragas, guerras e a ruína de “nações perversas”. Sua inspiração veio, principalmente, do livro de Daniel. Coincidência ou não, os paralelos com os tempos atuais dão o que pensar.

As redes e os riscos
Levantamento do Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH), organização anglo-americana, alerta que plataformas como Meta, X e YouTube ameaçam a segurança pública ao permitir a proliferação de informações falsas durante eventos climáticos extremos. Segundo o estudo, esse conteúdo já atrapalhou respostas de emergência e minou a confiança em operações de socorro. A análise de 300 publicações virais — envolvendo incêndios em Los Angeles e furacões como Helene e Milton — indica que a propagação de teorias conspiratórias não é casual, mas parte de um ecossistema que favorece a desinformação em momentos críticos.

Mundo menos quente
O Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus, da Europa, informou que a sequência de meses consecutivos com recordes de calor global chegou ao fim em julho. A temperatura média de 16,68°C foi a terceira mais alta já registrada para o mês, 1,25°C acima da média pré-industrial (1850-1900). No acumulado dos últimos 12 meses, o planeta ficou 1,53°C acima do limite do Acordo de Paris. O dado reforça o alerta: as emissões de gases de efeito estufa seguem elevadas e devem provocar novos recordes de eventos climáticos extremos.

Extremos asiáticos
Mesmo com a leve queda na média global da temperatura, o calos segue intenso em todo o hemisfério Norte. O Japão teve em julho o mês mais quente de sua história, com média 2,89°C acima do normal e recorde absoluto de 41,8°C em Isesaki, província de Gunma. Na Coreia do Sul, foram 22 “noites tropicais” seguidas — quando a temperatura não baixa de 28°C —, a segunda maior sequência já registrada. Fenômeno semelhante foi observado em Hong Kong.

Calor nórdico
A Escandinávia também viveu extremos. A Noruega registrou 34°C, sua maior marca histórica, enquanto Suécia e Finlândia tiveram vários dias acima de 30°C, algo incomum para a região. Para o pesquisador Bjørn Samset, do Instituto Cicero, o verão de 2025 antecipa o que será cada vez mais frequente com o avanço do aquecimento global. Na Islândia, julho igualou o recorde de 1933, com 70% das estações meteorológicas acima de 20°C e pico de 29,5°C.

Perito Moreno derrete
Considerada uma das geleiras mais estáveis do planeta, o glaciar Perito Moreno, na Patagônia argentina, enfrenta seu maior recuo em cem anos, segundo estudo da Communications Earth & Environment. Depois de décadas preso a um vale, o bloco começou a perder contato com o leito rochoso, liberando mais gelo. Imagens de lapso de tempo desde 2020 mostram o avanço desse processo e expõem o frágil equilíbrio de um dos ícones naturais mais famosos do mundo frente às mudanças climáticas.

Lei da Devastação
O veto de 63 trechos do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, apelidado por ambientalistas de “Lei da Devastação”, foi vista por especialistas como crucial para manter a integridade de uma legislação considerada exemplo internacional. Entre os pontos barrados, estão a licença autodeclaratória para atividades de médio impacto e a possibilidade de estados criarem suas próprias regras. A proteção à Mata Atlântica foi preservada. Já a manutenção da Licença Ambiental Especial (LAE), que agiliza projetos estratégicos, gerou críticas por ser considerada concessão política. O Congresso ainda decidirá se mantém ou derruba os vetos.

Foto: Frank van Beek/UN Photos

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