A Operação Lava Jato se desenvolveu com forte apoio popular. Com uma propaganda midiática de combate à corrupção, conquistou corações e mentes com a promessa de justiça e renovação política. No entanto, com o tempo, vieram à tona os bastidores obscuros da operação: (i) diálogos entre o juiz que presidia a operação e membros do Ministério Público, por meio dos quais ajustavam “estratégias jurídicas”; (ii) violações ao devido processo legal; (iii) uso abusivo de prisões preventivas e delações premiadas questionáveis — muitas delas posteriormente desmentidas. O ímpeto moralizante revelou, na prática, um terreno fértil para abusos, para dizer o mínimo.
Naquele momento, o Supremo Tribunal Federal cumpriu seu papel institucional de frear os excessos. Atuou como última trincheira da legalidade, corrigindo desvios, anulando condenações viciadas e reafirmando garantias constitucionais. Foi, por um tempo, o guardião dos direitos fundamentais em meio aos desvaneios punitivistas — apesar da indignação da sociedade civil organizada, em sua maioria manipulada pela mídia.
Hoje, ironicamente, o que se vê é uma inversão perversa. Os inquéritos conduzidos no próprio Supremo Tribunal Federal, especialmente sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, reproduzem — e até superam — os abusos que antes condenava. Prisões preventivas indefinidas, penas exacerbadas, falta de acesso aos autos, investigações sem a devida imparcialidade e uma preocupante confusão entre as figuras de vítima, acusador e julgador. A ausência de instância superior à qual recorrer agrava ainda mais o cenário, pois agora, ao contrário da Lava Jato, o cidadão comum não tem mais a quem apelar.
A situação é grave. O que antes era exceção pode se tornar regra. E o que antes era combatido em nome da democracia, hoje é praticado em seu nome. A história parece repetir-se, não como farsa, mas como uma triste continuidade. O Estado de Direito não pode ser seletivo. Quando o combate ao autoritarismo se torna autoritário, perde-se a essência da justiça. Enfim, no mínimo, a sociedade organizada precisa refletir sobre esse atual cenário. Ou seja, como registrou Michel Foucault: “precisamos resolver nossos monstros secretos, nossas feridas clandestinas, nossa insanidade oculta”.
Leia outras colunas Direito e Justiça aqui.