Com efeito, a Constituição Federal constitui o alicerce de nosso sistema jurídico e, portanto, da sociedade organizada. Aliás, funciona como elemento centralizador das instituições. No tocante ao Supremo Tribunal Federal, seu artigo 101 determina que será composto por onze Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Portanto, além desses requisitos formais, espera-se que os Ministros desse Excelso Tribunal compreendam a necessidade de observar a liturgia do cargo — isto é, o conjunto de comportamentos, rituais e práticas considerados apropriados e esperados no exercício de tão relevante função. Cuida-se, pois, de um protocolo não escrito, mas vinculante, cuja finalidade é assegurar a credibilidade e o respeito pela instituição que representam. E assim sempre foi. Para tanto, basta recordar figuras como os Ministros Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal, Celso de Mello, dentre tantos outros.
Infelizmente, o cenário atual revela situação diametralmente oposta. Alguns Ministros opinam publicamente sobre qualquer tema, inclusive comparecendo a eventos não jurídicos — como jogos de futebol. Não bastasse, já se registraram episódios de manifestações obscenas dirigidas à população. Por óbvio, ninguém deve ser ofendido. Contudo, ao se expor em contextos dessa natureza, autoridades públicas inevitavelmente se tornam vulneráveis.
Esse triste episódio decorre da excessiva exposição midiática de certos integrantes do Supremo, agravada por um exacerbado ativismo judicial. Não se trata aqui de debater se tal conduta é correta ou não. Todavia, ainda que assim atuem, devem observar a liturgia do cargo. Aliás, não faz muito tempo, era comum que juízes se manifestassem apenas nos autos — sem recorrer à imprensa ou às redes sociais para opinar sobre temas sensíveis ou envolver-se em disputas políticas, sobretudo quando dizem respeito a outros países.
Esse ataque à liturgia do cargo, lamentavelmente, não se restringe a alguns magistrados. Basta lembrar de um jovem Deputado Federal que, em sessão oficial, utilizou peruca para se manifestar, comportando-se como um verdadeiro palhaço — aliás, sem qualquer intenção de ofender a importante arte circense, aqui indevidamente vilipendiada por esse parlamentar. Do mesmo modo, o atual inquilino do Palácio do Planalto, ao afirmar que “coloquei essa mulher bonita para ser ministra (…) não quero mais ter distância de vocês”, rebaixa o decoro que o cargo exige. Triste realidade.
Ainda assim, há quem não compreenda por que parte expressiva da população brasileira manifesta críticas tão severas a determinados integrantes do Poder Judiciário.
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