Ministros do STF ou Generais?

A Constituição Federal de 1988, a exemplo da Democracia, não é uma obra perfeita, vez que proveniente de diversos segmentos da sociedade organizada. Mesmo assim, deve ser honrada e dignificada, vez que fundada na defesa do estado democrático de direito e dignidade da pessoa humana, com o intuito de construir uma sociedade livre, justa e solidária (art.1º. e 3. CF). Não obstante, diuturnamente vem sendo atacada, por intermédio de fenômenos distintos, dentre os quais (i) o populismo; (ii) o extremismo e (iii) o autoritarismo.

Os defensores desses malsinados fenômenos autoritários possuem o hábito de atacar o Supremo Tribunal Federal. Em verdade, cuida-se de uma manada desgovernada de incautos, manipulada pelas mídias sociais. Repetem inverdades, sem consultar a fonte.  E o que pior: acreditam sempre ter razão, sem sequer terem lido um único livro envolvendo a formação do pensamento político brasileiro. Em síntese, desconhecem a importância da existência de um Tribunal Constitucional em um ambiente democrático, em que pese suas imperfeições.

Infelizmente, a maioria desses extremistas não vivenciou um período de ditadura militar. Sequer possuem conhecimento desse triste período da história brasileira. Por óbvio, eventual politização de decisões judiciais nada auxilia. Pelo contrário. Todavia, como disse o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, “no passado, quando confrontados com uma crise (..) os brasileiros estariam especulando sobre a atitude dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maioria de nós nem sabe quais são os seus nomes, enquanto os nomes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são nomes familiares”. E acrescentou: “É melhor ter problemas para ajustar o Supremo Tribunal Federal do que ter problemas para colocar os militares de lado”.

Enfim, não se trata de escolher entre ministros do STF ou generais do Exército. Pelo contrário. Em um ambiente democrático o ideal é “cada um no seu quadrado” e todos, sem exceção, defendendo o Estado Democrático de Direito. Para tanto, qualquer movimento autoritário deve ser combatido, seja a politização de decisões judiciais, seja tentativas inadmissíveis de golpe militar.