O Projeto de Lei nº 2338/23, que trata da regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, apresenta diversos problemas que podem prejudicar fortemente a participação brasileira neste campo tecnológico tão fundamental e em franco crescimento e fortalecimento. Na tentativa de regular, nossos legisladores (se deixarem de fazer as melhorias necessárias na propostas), gerarão um ambiente que deixará o Brasil fora do desenvolvimento de Inteligência Artificial.
Um ponto de atenção muito importante é o fato de o projeto focar em regular a tecnologia, e não o uso dela. O texto impõe restrições para o desenvolvimento de modelos de treinamento no nosso país, o que prejudicaria o desenvolvimento local de tecnologias essenciais. Seria impossibilitado, por exemplo, modelos de linguagem natural que adaptassem a IA às particularidades culturais e linguísticas do Brasil. Outro ponto de atenção é: startups, pequenas e até médias empresas teriam inviabilizadas suas participações no processo de desenvolvimento, afetando diretamente a competitividade.
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), com mais de 2.000 empresas associadas, tem se posicionado de forma muito consistente sobre o tema, com apontamentos relevantes, que precisam ser ouvidos. Existem caminhos possíveis. Uma solução, inclusive, seria, conforme pontuou a ABES, em posicionamento recente: que a Lei seja aplicada apenas aos sistemas de inteligência artificial de alto risco, de risco excessivo e de modelos de IA de propósito geral. O fato é, caro (a) leitor (a), que um Projeto de Lei como este deve ser construído em sintonia com o setor produtivo, que está disposto a colaborar. A preocupação deve ser sempre com o desenvolvimento e com o progresso do Brasil.
Existem diversas entidades, com consistência técnica, para direcionar de forma produtiva os nossos legisladores sobre esta temática. É preciso que haja por parte dos senadores (e depois dos deputados) o objetivo de criar uma lei que realmente resolva as preocupações sobre o uso da Inteligência Artificial, mas sem avançar sobre a tecnologia e todo o seu potencial positivo necessário para o Brasil.
Ouvir o setor produtivo é o melhor caminho!
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