Após a Prefeitura de Garopaba encerrar o contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), a Justiça de Santa Catarina decidiu suspender a licitação em regime emergencial para a normalização do abastecimento de água e esgoto sanitário.
A empresa Atlantis Saneamento Ltda. havia vencido a licitação com uma proposta de R$ 9 milhões.
O encerramento do contrato com a Casan foi formalizado no último dia 13 de novembro pelo prefeito Junior de Abreu Bento (PP) por meio da Portaria nº 3558/2024, que determinava a transição para um modelo de gestão emergencial enquanto uma nova concessão é estruturada.
A administração municipal de Garopaba contesta a suspensão do processo licitatório emergencial e reafirma a busca por soluções efetivas para o tratamento de esgoto e a balneabilidade das praias.
Leia abaixo a nota oficial:
“A Prefeitura Municipal de Garopaba não concorda com a decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital em suspender o processo licitatório emergencial e a Portaria nº 3558/2024, que decretava a caducidade do contrato entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o município de Garopaba.
É de conhecimento de todos que a Casan não entrega, em relação ao saneamento básico, o previsto em contrato. Desde 2021, a Administração Pública busca respostas concretas da concessionária, foram incontáveis encontros entre os órgãos para alinhar trativas e soluções para que o tratamento de esgoto finalmente saísse do 0%, mas isso não aconteceu.
É inadmissível uma cidade turística, que depende de suas praias, ter sua balneabilidade negativa em alta temporada. A Prefeitura de Garopaba vai em busca de solução para este problema, e não vai desistir de lutar pelo saneamento básico e, por isso, vai recorrer da decisão judicial.”
Com informações do portal Sul Agora e Prefeitura de Garopaba.
Foto: Divulgação/Casan
Leia outras notícias no HojeSC.