O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou nessa quarta-feira (23), um programa para contribuir com a resolução de conflitos e promover a conciliação extrajudicial. O governador Jorginho Mello fez o anúncio do Concilia+SC, ao lado do Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari, secretários de Estado e chefes dos Poderes.
O programa busca incentivar a diminuição da litigiosidade e a desjudicialização. O Decreto assinado pelo governador Jorginho Mello regulamenta a implementação de ações voltadas à harmonização das relações entre o Estado e o Cidadão, autorizando a implementação de medidas para a composição administrativa e judicial de litígios no âmbito do Poder Executivo Estadual.
“É um momento de virada de chave que dá condições de as nossas inteligências jurídicas se dedicarem a coisas verdadeiramente importantes. É agilidade para implementar as políticas públicas que a nossa gente tanto precisa, sem jamais deixar de defender o interesse dos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello ao assinar o decreto em cerimônia na Casa d’Agronômica.
Aliando-se a outras iniciativas do Estado para a redução no volume de ações em tramitação na Justiça estadual, o programa capitaneado pela PGE/SC terá como prioridade a eficácia e a celeridade na resolução de conflitos. Desse modo, os recursos usualmente dedicados às ações em andamento poderão ser utilizados na implementação de políticas públicas aos cidadãos catarinenses.
A PGE/SC será responsável por implementar normativas que incentivem a atuação resolutiva de demandas judiciais, e criar uma cultura organizacional que priorize a entrega de resultados que atendam ao interesse público. Poderão ser realizados convênios com outros órgãos catarinenses, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público do Estado (MPSC), que facilitem a diminuição da litigiosidade, garantindo a observância da lei e dos direitos das partes.
De acordo com o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião, um dos responsáveis pela criação do programa, esse é um importante passo para a instituição e para o Estado. “Hoje, a PGE/SC precisa lidar com uma grande quantidade de ações ajuizadas, que acabam consumindo tempo e recursos que poderiam ser utilizados na construção e implementação de políticas públicas para os catarinenses”, explica ele.
“A desjudicialização é um tema importante para nosso Estado e uma das determinações do governador Jorginho Mello na qual temos trabalhado”, diz o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Segundo ele, um dos objetivos da PGE/SC é oferecer outras vias para resolver disputas e conflitos.
“Queremos promover uma atuação institucional responsável e socialmente efetiva, o que pressupõe o fomento à atuação conciliativa, orientada para a resolução concreta das situações de lesão a direitos, cujas defesa e proteção são incumbidas à Justiça, preferencialmente, sem a necessidade de processo judicial e no menor tempo e custo social possíveis. Desse modo, podemos aproximar o Estado e o cidadão, estabelecendo um diálogo entre as partes e, por consequência, defendendo os direitos fundamentais e viabilizando a transformação social”, afirma o chefe do órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina.
Fotos: Eduardo Valente/Secom GOVSC
Leia outras notícias no HojeSC.