O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, abriu uma investigação preliminar sobre a participação de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
O objetivo do procedimento é verificar se os magistrados violaram o dever de imparcialidade. Procurados, eles não quiseram comentar a ida ao evento.
Os desembergadores
Estiveram no jantar os desembargadores André Carvalho, Ernani Guetten de Almeida, Gilberto Gomes de Oliveira, Haidée Denise Grin, Jairo Fernandes Gonçalves, José Everaldo Silva, Saul Steil e Stephan Klaus Radloff, além dos juízes Sérgio Agenor de Aragão e Leandro Passig Mendes.
Pelo menos quatro desembargadores – Saul Steil, Haidée Denise Grin, André Carvalho e Jairo Fernandes Gonçalves – são relatores de processos em que Luciano Hang é parte ou compõem os colegiados onde as ações serão julgadas. Alguns já deram decisões favoráveis ao empresário.
Nota do Tribunal de Santa Catarina
Em nota, o Tribunal de Santa Catarina informou que não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional. “O princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”, diz a Corte.
O jantar em Brusque
O jantar ocorreu no dia 16 de dezembro em Brusque, a cerca de 100 quilômetros de Florianópolis, em um prédio histórico que foi comprado e restaurado por Luciano Hang. A assessoria do empresário afirma que os magistrados foram visitar a construção, que “faz parte da história da cidade de Brusque e do Estado de Santa Catarina”.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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