A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu aval, em reunião na tarde dessa terça-feira (8), ao Projeto de Lei (PL) 312/2024, de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), que trata da criação de um programa de prevenção a enchentes e alagamentos, denominado Parque Linear Barriga Verde. A proposta segue, agora, para análise da Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais.
Objetivo do projeto
Conforme o parecer do relator, deputado Volnei Weber (MDB), o programa tem como objetivo dotar as cidades catarinenses de estruturas para reter as águas decorrentes do excesso de chuvas e da inundação dos rios, em casos de eventos climáticos extremos, criando parques alagáveis.
Modelo de Jaraguá do Sul
A iniciativa segue o modelo adotado em Jaraguá do Sul, no Parque Linear Via Verde, construído com o objetivo de controlar as cheias do Rio Itapocu, que atravessa a área urbana do município. O local conta com estruturas que, em tempo seco, são utilizadas para o lazer da população, mas, em caso de extravasamento do leito do rio, funcionam como uma espécie de reservatório do excesso de água.
Audiências públicas aprovadas
A comissão também aprovou a realização de duas audiências públicas: uma, solicitada pela deputada Paulinha (Podemos), para discutir a otimização do contrato de concessão da BR-101, e outra, sugerida pelo deputado Junior Cardoso (PRD), para discutir a necessidade de melhorias no acesso ao Mirante da Boa Vista, na BR-282, em Rancho Queimado, na Grande Florianópolis.
Foto: Prefeitura de Jaraguá do Sul/Divulgação
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